Os produtores agro-pecuários do concelho da Murtosa enfrentam um grave problema porque precisam de ter uma licença de exploração para poderem exercer a sua actividade. É com grande preocupação que observo a passividade com que a Câmara Municipal tarda em apoiar os interessados, visto que, com a entrada em vigor em 2008 de nova lei, a situação que já era complicada com a lei de 2005, está agora mais difícil.
Este novo regime estabelece o encerramento da exploração no caso de um parecer desfavorável por parte do grupo de trabalho (onde esta câmara municipal vai estar presente) que analisa o processo num prazo máximo de 18 meses.
Sabemos todos que se trata de um sector vital e único no sustento de várias centenas de famílias, que por sua vez, são também o suporte de várias outras empresas e pessoas.
Na Murtosa estão implantadas explorações de grande dimensão e temos o maior encabeçamento (número médio de animais por exploração) das explorações bovinas da Beira Litoral.
Conheço muito bem este sector pois, no desempenho das minhas funções de médico veterinário, trabalho nesta área e neste concelho há muitos anos e sei a grande preocupação que todos os agricultores têm ao querer ver resolvido o problema do licenciamento das suas explorações, pois nelas têm feito avultados investimentos e correm o risco de ter que abandonar esta actividade por falta de licenciamento.
É urgente sabermos o que pensa fazer a Câmara Municipal, para ajudar a legalizar as explorações que têm essa possibilidade, e o que fazer para apoiar os proprietários daquelas que não têm qualquer possibilidade de legalização.
Até 30/10/2010 todos têm de ter iniciado o processo de regularização.
Será que a sobrevivência e o futuro dos nossos produtores agro-pecuários não merece a devida atenção por parte deste executivo camarário?
O PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural) poderia ser uma excelente tábua de salvação para este sector, se as suas verbas fossem bem aplicadas. Talvez seja, neste momento, a melhor oportunidade de tornar viável e competitiva esta actividade.
Contribuir para a melhoria da competitividade dos territórios; Melhorar a acessibilidade viária e a rede eléctrica necessárias à concretização de uma estratégia de desenvolvimento rural integrado de um território e, contribuir para a requalificação ambiental, através do apoio a soluções colectivas mais adequadas para a transferência, valorização e tratamento de efluentes agro-pecuários e agro-industriais fora do âmbito da exploração/unidade industrial, são os seus principais objectivos.
A Câmara Municipal da Murtosa apresentou uma candidatura ao PRODER para a beneficiação (pavimentação betuminosa) de 15km de caminhos rurais. Parece-me que pavimentar estes caminhos em pouco beneficia a competitividade de explorações que estão em situação ilegal. Estas verbas deviam ser bem aplicadas, fazendo coisas mais importantes, para tornar o sector agro-pecuário viável e mais competitivo. Defendo que as explorações pecuárias que não podem ser licenciadas, devem ser deslocalizadas para zonas próprias, como por exemplo, uma ou várias zonas industriais específicas para este tipo de explorações, havendo assim um melhor planeamento desta actividade.
Só assim podemos tornar este sector mais competitivo e acompanhar a evolução das exigências da Comunidade Europeia para o sector. Não adianta metermos a cabeça na areia e dizer que a culpa é do Governo ou da União Europeia.
Os jovens agricultores poderiam candidatar-se aos apoios do PRODER, até ao final deste ano, e assim beneficiariam do prémio à primeira instalação, sob a forma de incentivo não reembolsável, no valor de 40 000 euros por beneficiário, seja jovem agricultor ou pessoa colectiva.
A portaria nº 164/2010 de 16 de Março, estabelece as freguesias dos Bunheiro, Monte e Murtosa, quanto ao uso dos solos, como Zona Vulnerável, o que vem dificultar ainda mais os nossos agricultores quanto ao destino a dar aos efluentes agro-pecuários. A Câmara Municipal deveria aproveitar os fundos do PRODER para a requalificação ambiental, através do apoio a soluções colectivas mais adequadas para a transferência, valorização e tratamento de efluentes.
Para quem não souber o que significa Zona Vulnerável, explico de forma simples, que quando um produtor tinha autorização de colocar 120 toneladas de efluentes agro-pecuários por hectare de terreno agrícola, agora só vai poder aplicar 50 toneladas. Com a publicação desta portaria uma de três coisas irá acontecer: Ou os produtores arranjam o dobro da área que têm, ou reduzem o seu efectivo a metade, ou têm que justificar o que fazer ao excesso de efluentes agro-pecuários produzidos nas suas explorações.
Se não se conseguir arranjar uma solução colectiva para aproveitamento e tratamento dos efluentes, será a falência da maioria das explorações agro-pecuárias pois deixam de ter viabilidade económica.
Deixo o alerta para que no caso de muitas explorações encerrarem a actividade por falta de iniciativa deste executivo camarário para encontrar uma alternativa que possibilite a sua continuidade, estes produtores não vão ter acesso ao subsídio de desemprego, pois são trabalhadores por conta própria, nem podem inscrever-se no fundo de desemprego, ficando impossibilitados de serem colocados e de terem acesso aos cursos que a segurança social proporciona, a quem está inscrito no fundo de desemprego.
Assim, devem ser bem aproveitadas estas verbas para criar condições de continuidade e de crescimento sustentável da actividade agro-pecuária para que se vislumbre um futuro melhor para os nossos agricultores.
Quando os fundos comunitários deixarem de vir para Portugal, teremos de viver apenas com os nossos próprios recursos. É bom que agora se gaste bem e naquilo que é mais importante, os apoios que ainda nos chegam.
Jorge Bacelar