No passado dia 8 de Fevereiro de 2010, na Assembleia Municipal da Murtosa coloquei várias perguntas ao Sr. Presidente da Câmara e todas ficaram sem resposta.
É com grande indignação que tenho vindo a observar a forma como esta câmara tem tratado o problema dos cães e gatos vadios ou errantes neste concelho.
Muito pouco tem sido feito por parte desta câmara e, como é do conhecimento geral, trata-se de um grave problema em termos de saúde pública, competindo às Câmaras a sua resolução.
Actualmente, é possível constatar a existência de grandes matilhas no nosso concelho que, para além de atacarem animais, também ameaçam pessoas e são um grave atentado à saúde pública.
Existe legislação específica para o efeito, o Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de Dezembro.
O artigo 8º refere que compete às câmaras municipais proceder à captura dos cães e gatos vadios ou errantes, encontrados na via pública ou em quaisquer lugares públicos, utilizando o método de captura mais adequado a cada caso, fazendo-os recolher ao canil ou gatil municipal e que as câmaras municipais devem munir-se de infra-estruturas e equipamento adequados e de pessoal devidamente preparado para o efeito, bem como promover a correcção das situações que possibilitam a subsistência destes animais na via ou quaisquer outros lugares públicos.
O artigo 9º refere que os cães e gatos recolhidos em canil ou gatil municipal, são obrigatoriamente submetidos a exame clínico pelo médico veterinário municipal, que elabora um relatório e decide do seu ulterior destino, devendo os animais permanecer no canil ou gatil municipal durante um período mínimo de oito dias.
Quando é possível conhecer a identidade dos detentores dos cães e gatos capturados, devem os mesmos ser punidos, nos termos da legislação em vigor pelo abandono dos animais.
Assim todos queremos que nos informe:
- Quem assegura estes serviços no concelho?
- Quantos animais foram capturados no ano de 2009 e qual o destino que lhes foi dado?
- Os funcionários da captura têm formação adequada aconselhada pela Direcção Geral de Veterinária?
- Se foram afixados os respectivos editais e quantas contra-ordenações foram levantadas?
- Dos animais capturados e não reclamados quantos foram abatidos e quantos foram encaminhados para adopção?
- Os cães foram abatidos por médico veterinário com eutasil como recomenda a Direcção Geral de Veterinária?
- Que destino é dado aos cadáveres dos cães e gatos abatidos ou encontrados na via pública?
- Para quando a construção de um canil/gatil municipal ou a junção com outros concelhos para a construção de um intermunicipal?
- Porque não quando um cão é capturado tirar uma foto digital para divulgação no site da Câmara, afixar em certos locais, jornal local, etc?
- Qual a possibilidade do site da Câmara ter links para estes assuntos?